Notícias
Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões
25 de Maio de 2023
STF impede que pedreiro vá a júri com base em testemunho de “ouvir dizer”
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, no processo penal, a dúvida sempre se resolve em favor do réu.
17 de Maio de 2023
Madrasta acusada de envenenar enteados vai a júri popular
A juíza Tula Corrêa de Mello, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, pronunciou nesta segunda-feira (15/5), Cintia Mariano Dias Cabral, para ser submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri. Cintia é acusada de envenenar os enteados Fernanda e Bruno Cabral. Fernanda, então com 22 anos, morreu no dia 28 de março do ano passado. Já Bruno, de 16 anos ...
16 de Maio de 2023
Idosa presa por furto cometido em 2006 vai aguardar reexame da pena em regime aberto
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, em decisão monocrática, concedeu a uma mulher de 60 anos o direito de aguardar no regime aberto a reanálise do cálculo da pena à qual foi condenada por furtos de roupas cometidos em 2006.
16 de Maio de 2023
Estados deverão divulgar dados sobre elucidação de assassinatos, aprova CSP
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (16) projeto que obriga os estados a publicarem, anualmente, dados sobre as investigações de homicídios dolosos. O Projeto de Lei (PL) 5.179/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), altera o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado pela Lei 13.675, de 2018, e segue para a ...
12 de Maio de 2023
TJ confirma 30 anos de prisão a homem que matou morador para roubar fios de poste
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a pena de 30 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, a homem que cometeu latrocínio na capital. O crime ocorreu em outubro de 2022, quando o acusado tentava subtrair fios de cobre das linhas de internet e telefonia em uma das ruas da cidade e foi avistado por um morador ...
11 de Maio de 2023
STJ vê falha grave em reconhecimento fotográfico e manda soltar porteiro acusado em 62 processos
No primeiro comparecimento à delegacia, a vítima descreve o suspeito de roubo como "jovem, pardo, com cavanhaque e magro". Cerca de 15 dias depois, ao participar do reconhecimento fotográfico de um suspeito, a vítima afirma que o criminoso seria "negro, magro, aparentando 1,75 m". Apesar de inconsistências nas declarações, o processo tem seguimento ...
09 de Maio de 2023
Mulher condenada por furto de fraldas cumprirá pena em regime aberto
Para o ministro André Mendonça, o fato de ela ser reincidente impede a aplicação do princípio da insignificância.
27 de Abril de 2023
Tribunal reconhece erro de proibição escusável em caso de crime ambiental
Vendedor não prestou informações ao apelante.
25 de Abril de 2023
Crime de infração de medida sanitária pode ser complementado por estados e municípios
Para o STF, a complementação não tem natureza criminal, mas sim caráter administrativo e técnico-científico, o que autoriza que seja editada por atos normativos dos entes federados.
19 de Abril de 2023
Juristas defendem acesso da família a provas no caso Marielle
Na terça-feira (18), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu permitir o acesso, revertendo uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
18 de Abril de 2023
Mantida condenação a mais de 20 anos de reclusão por “sequestro do Pix”
Crimes de roubo e extorsão qualificada.
18 de Abril de 2023
Desistência anterior à citação do réu isenta o autor de complementar pagamento de custas
Não é lícita a cobrança de custas processuais complementares caso o autor manifeste sua desistência do processo antes da citação da parte contrária. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia reconhecido a necessidade de re ...
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