Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STF

14 de Abril de 2023

Punição a militares por críticas públicas a superiores ou governo é constitucional

Por unanimidade, o STF manteve a validade de norma do Código Penal Militar, ao considerar a peculiaridade das atribuições militares.

TJSP

10 de Abril de 2023

Mantido júri que condenou homem por homicídio motivado por concorrência no trabalho

Filho da vítima e réu atuavam no mesmo ramo.

TJSC

06 de Abril de 2023

Réu é condenado a 132 anos de prisão por estupro de vulnerável e importunação sexual

Um homem foi condenado na região Oeste a penas que, somadas, alcançaram 132 anos, quatro meses e 23 dias de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de estupro de vulnerável, importunação sexual, gravação e armazenamento de conteúdo pornográfico com envolvimento de crianças e adolescentes. Os fatos aconteceram no ano de 2011 e, posteriormente, en ...

TJSC

05 de Abril de 2023

Homem é condenado a 19 anos de prisão por homicídio motivado por dívida de R$ 100

O Tribunal do Júri da comarca de Lauro Müller, em sessão nesta semana (4/4), condenou um homem por homicídio triplamente qualificado. O crime aconteceu em agosto de 2022, no distrito de Guatá. O assassinato teria sido motivado por uma discussão referente a uma dívida de R$ 100, contraída pela vítima, um homem de 43 anos, em um empréstimo feito com ...

TJSP

31 de Março de 2023

Homem é condenado a 33 anos de reclusão por tentativa de latrocínio

Réu planejou e facilitou fuga após o crime.

TJSP

30 de Março de 2023

Mantida condenação de réus por tentativa de latrocínio contra motorista de aplicativo

Penas fixadas em 14 e 20 anos de reclusão.

STJ

29 de Março de 2023

Caso Robinho: relator admite Associação Nacional da Advocacia Criminal como amicus curiae

Para manter a paridade de armas entre defensores de teses opostas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão admitiu a Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) para atuar como amicus curiae no pedido de homologação da sentença italiana que condenou o jogador Robinho à pena de nove anos por estupro.

STJ

28 de Março de 2023

Vice-presidente do STJ nega envio ao STF de recurso contra libertação de Monique Medeiros

Por não verificar a existência de tema essencialmente constitucional, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, inadmitiu o recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão que concedeu habeas corpus a Monique Medeiros, acusada da morte de seu filho, Henry Borel, para que ela pudesse ...

TJSP

24 de Março de 2023

Mantida condenação de réu pela posse e venda de veículos adulterados

Pena fixada em mais de quatro anos de reclusão. A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em decisão unânime, a condenação de um homem acusado de manter veículos adulterados em depósito e comercializá-los na internet. A pena foi fixada em quatro anos e dois meses de reclusão em regime semiaberto, além de multa, ...

TJSC

24 de Março de 2023

TJ reconhece direito de penhora de casa de praia em nome do companheiro da executada

Para quitar a dívida referente a oito cheques sem fundos, a 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Zanelato, deferiu o pedido de penhora de meação do imóvel adquirido em nome do companheiro da executada em cidade no Sul do Estado. Agora, o juízo de 1º Grau ...

C. DEP

22 de Março de 2023

Câmara pode votar hoje projeto que favorece réu quando houver empate em julgamento

Também está na pauta a proposta que assegura direitos às deputadas federais gestantes

TJSP

20 de Março de 2023

Mantida condenação de irmãos pelo crime de concorrência desleal

Agentes utilizam nome de empresa para negociar com clientes.

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