Notícias
Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões
01 de Fevereiro de 2023
TCE alerta municípios sobre prevenção a incêndios em áreas públicas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), no uso de suas atribuições, emitiu um alerta aos 644 municípios jurisdicionados no qual destaca a necessidade de cumprimento da legislação que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio em áreas públicas.
01 de Fevereiro de 2023
Reajuste das bandeiras tarifárias de energia elétrica não apresenta irregularidades
O TCU examinou o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos valores das bandeiras tarifárias e não encontrou irregularidades
31 de Janeiro de 2023
Uma entre quatro das 762 obras paradas é da área de Educação
SÃO PAULO – De acordo com levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o território paulista possui 762 obras atrasadas ou paralisadas. Uma a cada quatro obras com problemas de cronograma – um total de 203 empreendimentos -, é referente ao setor da Educação.
30 de Janeiro de 2023
TCESP, MPC e MPSP realizam ação conjunta para fiscalizar Terceiro Setor
SÃO PAULO – No intuito de aperfeiçoar o controle dos recursos públicos repassados ao terceiro setor, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou uma ação conjunta com o Ministério Público de Contas junto ao TCESP e com o Ministério Público do Estado de São Paulo para obter uma radiografia dos contratos de gestão firmados pelos en ...
27 de Janeiro de 2023
TCU oficializa suspensão dos efeitos da decisão normativa que aprovou cálculo do coeficientes do FPM
Com a suspensão da norma, devem ser aplicados, neste exercício de 2023, os coeficientes de distribuição de FPM do exercício de 2022
24 de Janeiro de 2023
Conquista: STF concede liminar suspendendo decisão do TCU e mantém coeficientes do FPM para este ano
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu, no fim da tarde desta segunda-feira, 23 de janeiro, liminar para suspender os efeitos da Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) 201/2022, que previa alterações nos coeficientes utilizados no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com base em ...
23 de Janeiro de 2023
TCU aprova leilão para concessão de transmissão de energia elétrica
O TCU aprovou o Leilão de Transmissão Aneel 2/2022 para cinco dos seis lotes pleiteados pela Agência Reguladora. O Lote 6, referente a São Paulo, foi excluído da licitação.
20 de Janeiro de 2023
Prazos processuais do Tribunal de Contas do Estado serão retomados no dia 23
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) retomará, a partir de segunda-feira (23/1), os prazos para a tramitação de processos afetos aos entes jurisdicionados dos municípios e do Estado.
19 de Janeiro de 2023
Sessões plenárias do TCE retornam dia 1º de fevereiro
Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) voltam a realizar, a partir de 1º de fevereiro, sessões plenárias de julgamento. As sessões do Pleno, realizadas às quartas-feiras, às 10h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, serão conduzidas pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, eleito para presidir ...
17 de Janeiro de 2023
TCU aprova norma que prioriza julgamento de processos de alto risco e relevância
O Tribunal aprovou, no último dia 13 de dezembro, a Resolução 349/2022, que dispõe sobre prazos de instrução e julgamento de processos de alto risco e relevância
12 de Janeiro de 2023
TCESP e Sebrae-SP realizam encontro com gestores públicos no dia 19
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-SP) realizam, na quinta-feira (19/1), das 9h00 às 17h00, o 2º Encontro com Gestores Públicos.
11 de Janeiro de 2023
Mais de 1,8 mil órgãos estão impedidos de receber auxílios do poder público
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) tornou pública a relação de órgãos ou entidades que, de acordo com o com o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão proibidos de receber novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos municípios até que regularizem suas pendências.
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