Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT6

05 de Maio de 2020

Tomadora de serviços pode ajuizar ação para quitar salários atrasados de terceirizados

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válida a ação de consignação e pagamento ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren/RJ) visando ao pagamento de salários e outras parcelas atrasadas devidas a vigilantes terceirizados. Para a Turma, a falta de relação jurídica direta entre o tomador de serviços e os ...

SP

05 de Maio de 2020

Benefício Emergencial começa a ser pago aos trabalhadores com carteira assinada

O Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, disponibiliza o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm) para trabalhadores com carteira assinada que tiveram seus ganhos reduzidos em função da pandemia de Covid-19. O processamento dos pagamentos será feito pelo Banco do Brasil (BB) e pela CAIXA e será pago por até três ...

TRT3

05 de Maio de 2020

Justiça do Trabalho determina transferência de mais R$ 121 mil para combate à covid-19 em Uberlândia

Por determinação do juiz do trabalho João Rodrigues Filho, a cidade de Uberlândia recebeu mais R$ 121.723,14 para o combate ao coronavírus. A medida atende a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), de reversão da multa aplicada por descumprimento, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, em processo de Execução de Termo de Ajuste de Conduta ...

TRT2

04 de Maio de 2020

Empresa do Sul de Minas é condenada por atrasar reiteradamente pagamento de salários dos empregados

Uma empresa da área de engenharia para construção pesada, localizada no Sul de Minas Gerais, foi condenada ao pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos morais coletivos, após desrespeitar reiteradamente o prazo legal de pagamento dos salários dos empregados. A decisão é da juíza Andréa Marinho Moreira Teixeira, titular da 3ª Vara do Trabalho ...

TRT6

04 de Maio de 2020

15ª VT do Recife direciona R$ 234 mil para o enfrentamento da covid-19

A 15ª Vara do Trabalho do Recife acolheu um pedido do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) e determinou a transferência de R$ 234.770,53 para a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco (FADE/UFPE), a serem empregados em ações de combate à pandemia da covid-19. A quantia decorre do processo de ...

TRT11

04 de Maio de 2020

Justiça do Trabalho determina fornecimento de 15 mil quentinhas para imigrantes venezuelanos

A Justiça do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) acolheu, em decisão publicada na útima quinta-feira (30/04), pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para a transferência de multa trabalhista em pagamento de fornecimento de 15 mil quentinhas que serão distribuídas aos imigrantes venezuelanos alojados nas redo ...

TRT10

30 de Abril de 2020

Para evitar risco de contágio, juiz nega pedido para que ECT mantenha abono pecuniário de férias

O juiz Rubens Curado, titular da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, negou pedido de tutela de urgência requerida pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) para que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deixasse de suprimir abonos pecuniários de férias cujos pedidos fossem an ...

TRT4

30 de Abril de 2020

Hospital de Passo Fundo fabricará máscaras de proteção para seus profissionais com recursos repassa

O Hospital São Vicente de Paulo, de Passo Fundo, receberá R$ 67,8 mil para compra de tecido para fabricação de máscaras cirúrgicas utilizadas por seus profissionais no tratamento de pacientes com coronavírus. Os equipamentos serão confeccionados pelo próprio hospital, com o objetivo de diminuir custos. O repasse foi autorizado pela juíza Odete ...

TRT2

30 de Abril de 2020

TRT-2 expede R$ 874 milhões em alvarás durante a quarentena, alta de 32%

A Justiça do Trabalho de São Paulo expediu mais de 44,6 mil alvarás no período compreendido entre os dias 17 de março e 26 de abril. O número representou um ganho de produtividade em relação ao mesmo período do ano passado (38,5 mil). Os valores totais chegaram a R$ 874 milhões, ante R$ 661 milhões na mesma comparação ano a ano, ou seja, um aumento ...

TRT4

29 de Abril de 2020

TRT-RS retoma prazos processuais em 4 de maio e mantém trabalho remoto por tempo indeterminado

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manterá, por tempo indeterminado, o regime de trabalho remoto integral de magistrados e servidores, bem como a suspensão de atividades presenciais, como forma de prevenção ao novo coronavírus. No entanto, os prazos processuais e regimentais serão retomados a partir de 4 de maio.

TRT6

29 de Abril de 2020

Prorrogado provimento que prioriza transferências eletrônicas de valores decorrentes de alvarás

As determinações do Provimento TRT6-CRT n.º 001/2020, publicado no início de abril pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), foram prorrogadas por tempo indeterminado. O documento define que as ordens judiciais para levantamento de valores originados de alvarás nos processos trabalhistas devem ser expedidas e ...

TST

29 de Abril de 2020

TST mantém multa de R$ 50 mil por hora de paralisação do transporte coletivo em Manaus (AM)

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a multa de R$ 50 mil por hora de paralisação na greve realizada em junho de 2017 pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbano Coletivo de Manaus e no Amazonas (STTRM). A entidade sindical tentou afastar a multa ou reduzi-la, mas a ...

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