Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT5

11 de Maio de 2020

TRT5-BA implanta sistema de emissão eletrônica de correspondências no PJe

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) está implantando uma nova ferramenta que deve eliminar várias etapas no processo de emissão de correspondências via Correios nas varas e gabinetes. Denominado e-Carta, o sistema capta as notificações emitidas no PJe e as entrega automaticamente aos Correios. A fase de testes começou na 12ª Vara do ...

TRT6

11 de Maio de 2020

Viúva habilitada como dependente no INSS pode ajuizar ação contra empregador do marido

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade da viúva de um aposentado da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) para requerer em juízo parcelas decorrentes da relação de emprego. Segundo a Turma, a legitimidade decorre do fato de a viúva ser habilitada na Previdência Social como dependente do empregado ...

ST

11 de Maio de 2020

Setores da Economia recebem orientações sobre saúde e segurança durante a pandemia

Documentos elaborados pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho são para telesserviços, frigoríficos, construção civil, postos de combustíveis, serviços de saúde, supermercados e setor rural

TST

08 de Maio de 2020

Venda de unidade isolada em recuperação judicial não transfere obrigações trabalhistas

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Lactalis do Brasil, de Fazenda Vilanova (RS), pelo pagamento de débitos trabalhistas anteriores à aquisição da empresa pelo atual grupo controlador. O entendimento do colegiado é de que a alienação de unidade produtiva isolada não caracteriza a sucessão de empresas em ...

ST

08 de Maio de 2020

Ferramenta digital permite autoavaliação trabalhista de empresas brasileiras

Ferramenta digital elaborada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), da Secretaria de Trabalho (Strab), órgão da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt), permite que as empresas avaliem o cumprimento da legislação trabalhista em suas instituições. No ar desde terça-feira (5), o serviço, gratuito e ...

TRT11

08 de Maio de 2020

Defere liminar que proíbe redução de salários de empregados da Petrobras no AM durante a pandemia

O Juiz do Trabalho Substituto Gustavo Jacques Moreira da Costa, da 7ª Vara do Trabalho de Manaus, deferiu liminar proibindo a Petróleo Brasil S.A. (Petrobras) de implementar medidas de redução de jornada e de salário dos empregados no Amazonas durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19), as quais estão previstas no plano de resiliência da ...

TRT6

07 de Maio de 2020

Contrato de trabalho continua em vigor enquanto empregada aguarda resposta do órgão previdenciário

Durante período de aproximadamente um ano, ex-funcionária da Liq Corp S.A. ficou afastada de suas funções por determinação do médico da própria empresa

TRT6

07 de Maio de 2020

Operário que perdeu o braço em acidente em siderúrgica tem indenização aumentada

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 200 mil o valor da indenização devida a empregado da Siderúrgica Ibérica do Pará S. A., de Marabá (PA), que teve o braço inteiramente esmagado num acidente de trabalho. O colegiado considerou irrisório o valor fixado nas instâncias anteriores, de R$ 35 mil por danos morais e R$ 35 ...

TRT1

07 de Maio de 2020

Mantida culpa concorrente no caso de trabalhador que ingeriu reagente químico guardado

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedentes os recursos interpostos pelas duas partes de uma ação, que buscavam reforma da sentença no que tange à culpa concorrente no acidente de trabalho sofrido por um trabalhador. A empresa Auto Ônibus Brasília LTDA. pleiteou o reconhecimento da culpa exclusiva da ví ...

TRT10

06 de Maio de 2020

Acordo destina valores de multa para compra de EPIs para prevenção da covid-19

O juiz Marcos Ulhoa Dani, em exercício na 13ª Vara do Trabalho de Brasília, homologou acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a empresa SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda.

TRT6

06 de Maio de 2020

21ª VT do Recife direciona valor de condenação em ação civil pública para ONGs

A 21ª Vara do Trabalho do Recife acolheu um pedido do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) e determinou a transferência de R$ 199.800 para a aquisição de 1.010 cestas básicas que vão beneficiar os trabalhos assistenciais do Instituto Maria da Penha (unidade Recife) e do Lar de Clara, que realiza trabalho assistencial em Jaboatão ...

ME

06 de Maio de 2020

Aprovado o não recolhimento momentâneo de débitos parcelados do FGTS referentes aos meses de março

Foi aprovada também a suspensão temporária de pagamentos de financiamentos nos setores de saneamento, medidas buscam mitigar efeitos da pandemia

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