Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT23

22 de Abril de 2020

CSJT Suspende Entrega das Fichas de Atualização Cadastral para Aposentados e Pensionistas

O Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) suspendeu a entrega das fichas de atualização cadastral para magistrados, juízes classistas e servidores aposentados e dos pensionistas da Justiça do Trabalho.

TRT21

22 de Abril de 2020

Decisão no TRT-RN antecipa acesso ao FGTS e ao seguro-desemprego

O desembargador José Barbosa Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), concedeu liminar liberando o saque do FGTS e a habilitação do seguro-desemprego antes do julgamento do processo em tramitação na 2ª Vara do Trabalho de Natal.

TRT5

22 de Abril de 2020

TRT5-BA libera R$ 184 mi para trabalhadores e R$ 10,6 mi para combate ao coronavírus

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) liberou, no período de 16 de março a 19 de abril, em que houve a suspensão do atendimento presencial para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, mais de R$ 184 milhões (R$ 184.222.348,69) em pagamentos de processos trabalhistas. Os dados estão publicados no link Covid-19: Produtividade ...

TRT2

20 de Abril de 2020

Carateca Que Dava Aulas Na Academia Do Ex-Companheiro Tem Vínculo De Emprego Negado

Uma professora de karatê teve negado o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego com o seu ex-companheiro, dono da academia onde ela dava aulas. A decisão foi da 3ª Câmara do Tribunal do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), sob fundamento de que não houve subordinação entre as partes.

TRT5

20 de Abril de 2020

Médica que integra grupo de risco da Covid-19 poderá fazer trabalho remoto na regulação de paciente

O juiz José Arnaldo de Oliveira, auxiliar da 18ª Vara do Trabalho de Salvador, determinou, por meio de liminar de antecipação de tutela, o afastamento de uma médica reguladora da Fundação Estatal Saúde da Família - FESF do cargo após ela ter comprovado que está incluída no grupo de risco. A profissional também provou a possibilidade de exercer as ...

TRT3

20 de Abril de 2020

Justiça do Trabalho de Minas já liberou R$ 66 milhões para o combate ao coronavírus

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais já destinou R$ 66.004.208,10 para viabilizar ações na área social e de saúde no combate ao novo coronavírus (Covid-19) em cidades mineiras

TRT6

17 de Abril de 2020

Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre condições de trabalho na PM do DF

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública em que se questiona o descumprimento de normas relativas à segurança, à higiene e à saúde na Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A competência vinha sendo contestada por envolver o poder público e um policial mili ...

TRT3

17 de Abril de 2020

Justiça do Trabalho suspende dívida de patrão com ex-empregado após fechamento shopping por Covd-19

O juiz Tarcísio Correa de Brito, titular da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, suspendeu o cumprimento de um acordo homologado em juízo envolvendo um quiosque de bebidas de um shopping da cidade e um ex-empregado. Na decisão, o juiz reconheceu a dificuldade do empregador de arcar com o pagamento da dívida, no total de R$ 10 mil, diante do fechame ...

TRT2

17 de Abril de 2020

Alta de 28% na expedição de alvarás nas primeiras semanas de quarentena

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) expediu quase 17,5 mil alvarás entre o início do regime de teletrabalho (17 de março) e o dia 7 de abril, um aumento de 28% em relação ao mesmo período de 2019, em que foram expedidos 13,5 mil alvarás. Em reais, o valor total ficou em cerca de R$ 341 milhões, ante R$ 249 milhões na mesma ...

TST

16 de Abril de 2020

Turma reconhece legitimidade do MPT para propor ação contra firmas de advocacia

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para ajuizar ação civil pública (ACP) contra três firmas de advocacia de Campo Grande (MS). Acusadas de não assinar a carteira dos profissionais, as empresas contestavam a legitimidade do órgão para propor a ação. Todavia, o colegiado ...

SP

16 de Abril de 2020

Ministério da Economia avalia impactos do Projeto de Lei 873/2020

Projeto promove mudanças no auxílio emergencial, alterações no Benefício de Prestação Continuada (LOAS) e instituição do Programa Auxílio-Emprego

RF

16 de Abril de 2020

Receita Federal orienta empresas quanto ao preenchimento da Guia de Recolhimento do FGTS

Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020 prorrogou os prazos de recolhimento das Contribuições

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