Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
AMM

09 de Fevereiro de 2022

Governo prorroga prazo para municípios regularizarem situação do Programa

A Portaria Nº 5/2022 da Secretaria de Atenção Primária à Saúde prorroga o prazo para os municípios regularizarem as situações que ensejam o cancelamento da habilitação ao recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal para equipes de saúde integradas aos programas de formação profissional, no âmbito da Atenção Primária à Saúde. De ...

CNM

09 de Fevereiro de 2022

Ziulkoski se reúne com prefeitos da Arom para discutir o piso do magistério

Os gestores municipais do Estado de Rondônia manifestaram preocupação com o reajuste do piso do magistério, anunciado pelo governo federal, em que os Municípios terão um impacto de R$ 30,46 bilhões e que pode colocar os Entes locais em uma difícil situação fiscal. Por esse motivo, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski ...

CNM

07 de Fevereiro de 2022

Licenciamento urbanístico em 85% dos Municípios não é digitalizado

Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, atualmente, 85% dos Municípios não possuem sistemas digitalizados de licenciamento urbanístico. Os números fazem parte de dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que ressaltam que apenas 15% dos Municípios possuem alguma etapa de lice ...

AMM

04 de Fevereiro de 2022

Incentivo financeiro: prorrogado prazo para municípios regularizarem situações de cancelamento

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 4 de fevereiro traz a publicação da Portaria 3.510/2022 do Ministério da Saúde. Com a medida, os Municípios têm até a competência de março de 2022 para regularizar as situações que desencadeiam no cancelamento da habilitação ao recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal para ...

AMM

04 de Fevereiro de 2022

Projeto define apoio a turismo como prioridade de fundos constitucionais

O Projeto de Lei 3519/21 inclui preferencialmente o turismo entre os segmentos do setor de serviços que poderão receber o apoio dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

AMM

03 de Fevereiro de 2022

Botelho vai sugerir criação de prêmio para municípios sem mexer no ICMS

O deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), vai apresentar, nos próximos dias, uma proposta que conceda prêmios aos municípios que tiverem bons resultados nos setores essenciais, como Saúde, Educação, Segurança Pública, Agricultura Familiar. A afirmação foi dada por Botelho à imprensa, nes ...

AMM

02 de Fevereiro de 2022

FNDE alerta prefeituras e secretarias de Educação sobre a importância da inspeção dos veículos

O ano letivo está se aproximando e, com o retorno das aulas, os ônibus escolares custeados pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e ofertados pelo Programa Caminho da Escola voltam a suas atividades. Assim, pela segurança dos estudantes, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alerta Prefeituras e Secre ...

CNM

02 de Fevereiro de 2022

CNM solicita prorrogação do prazo para transmissão de dados de 2021 no Siope

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido diversos relatos de gestores municipais sobre dificuldades enfrentadas na transmissão de informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) relativas ao exercício de 2021. O prazo de transmissão e validação dos dados do 6º bimestre de 2021 encerrou no último ...

AMM

01 de Fevereiro de 2022

Municípios devem modernizar legislações e licenciamento urbanístico para viabilizar conectividade

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem orientando os Municípios sobre a necessidade de adequar suas legislações urbanas e atos de licenciamento para a instalação de antenas de telefonia e internet e infraestruturas de suporte em conformidade a Lei das Antenas - a Lei 13.116/2015 - e ao Decreto 10.4080/2020.

CNM

01 de Fevereiro de 2022

Municípios terão acesso a novos recursos para ações e serviços de saúde

Novos recursos para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública decorrente do Covid-19 foram disponibilizados a Estados, Distrito Federal e Municípios pelo Ministério da Saúde. O montante de R$ 105.490.500,00 ficará disponível nos fundos de Saúde, em parcela única, conforme a Portaria 177/2022.

AMM

31 de Janeiro de 2022

Confederação alerta sobre procedimento para devolução de recursos da Lei Aldir Blanc

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais que o prazo final para a realização da análise das prestações de contas dos beneficiários é 30 de junho de 2022, em conformidade com o artigo 14-E da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020). Com a finalização da execução das ações previstas nos incisos II e III do artigo 2º da Lei ...

AMM

31 de Janeiro de 2022

Pesquisa sobre o Fundeb segue até 28 de fevereiro

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realiza pesquisa a fim de acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de apresentar novas formas de aprimoramento do programa. O questionário foi enviado para as prefeituras e secretarias de educação, sendo que os gestores ...

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