Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SF

10 de Agosto de 2020

Projeto de lei prorroga prazo de isenção de IR na venda de imóveis

Atualmente, a lei permite a isenção do Imposto de Renda sobre os ganhos obtidos na venda de um imóvel, desde que o produto dessa venda seja aplicado na compra de outro imóvel — e no prazo de 180 dias. Para estender esse prazo durante a pandemia de coronavírus, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou um projeto de lei, o PL 3.884/2020, que ...

TJRN

10 de Agosto de 2020

Negado recurso para que Município de Natal cobre tributos de imóvel em área non edificandi

A 3ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Município de Natal com a pretensão de anular uma sentença da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal que declarou inexistente os débitos tributários cobrados (IPTU, Taxa de Limpeza Pública e COSIP) sobre um imóvel localizado em área de proteção ambiental.

C.DEP

07 de Agosto de 2020

Comissão da Reforma Tributária se reunirá com Comitê de Secretários de Fazenda

Três propostas de reforma tributária estão em análise no Congresso Nacional

GOV-RS

06 de Agosto de 2020

Receita Estadual do RS publica nova edição de Boletim sobre impactos econômicos da Covid-19

A Receita Estadual divulgou nesta quinta-feira (6/8) a 19ª edição do Boletim sobre os impactos da pandemia de Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do Rio Grande do Sul. A publicação apresenta a evolução dos indicadores de emissão de notas eletrônicas em geral e por atividade (indústria, atacado e varejo), com visão sema ...

CNM

06 de Agosto de 2020

Resoluções de desburocratização para empresas são aprovadas

O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) aprovou quatro resoluções importantes para a desburocratização e a simplificação nos processos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que teve representantes na última reunião, em 4 de agosto, aguarda a publicação das medidas ...

SF

06 de Agosto de 2020

Pequenas e microempresas poderão ter dívidas com a União parceladas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última quarta-feira (5), lei que permite ao governo federal parcelar débitos fiscais das pequenas e microempresas enquadradas no Simples Nacional. De acordo com a Lei Complementar 174, de 2020, poderão ser negociadas as dívidas com a União em fase de cobrança administrativa, já inscritas na dívida ativa e ...

C.DEP

05 de Agosto de 2020

Comissão mista sobre reforma tributária realiza hoje audiência com Paulo Guedes

A Comissão Mista da Reforma Tributária realiza hoje audiência pública por videoconferência com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

APET

05 de Agosto de 2020

Empresa em recuperação é dispensada de certidão fiscal

Empresa em recuperação judicial pode ser dispensada de apresentar as certidões de regularidade fiscal e trabalhista para contratar com o poder público. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) se posicionou desta forma ao julgar, recentemente, pedido de uma fabricante de álcool em gel.

APET

05 de Agosto de 2020

Novas regras tributárias beneficiaram farmácias e consumidores

Sensível às demandas de empresários e cidadãos em decorrência dos problemas econômicos causados pela pandemia, o Estado alterou a tributação sobre medicamentos, abrindo mão de R$ 60 milhões da arrecadação do ICMS.

GOV-SC

04 de Agosto de 2020

Governo lança nota fiscal eletrônica para simplificar coleta de impostos em Santa Catarina

O governador Carlos Moisés participou na manhã desta terça-feira, 04, do ato de lançamento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), em São José, na Grande Florianópolis. O documento trará mais segurança, agilidade controle e simplificação ao processo de coleta de impostos em Santa Catarina.

ME

04 de Agosto de 2020

SPE divulga Podium de curto prazo

Relatório elenca as cinco instituições com melhores previsões para cada variável fiscal de janeiro a junho de 2020

SF

03 de Agosto de 2020

Paulo Guedes fala à comissão da reforma tributária na quarta-feira

A comissão mista que analisa as propostas de reforma tributária retomou seus trabalhos e já ouve, nesta quarta-feira (5), às 10h, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe. A previsão é que o colegiado vote um texto sobre a reforma na primeira quinzena de outubro. O relator é o deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB). Ele defende um sistema mais ...

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